Governo acaba com obrigatoriedade de simulador para tirar carteira!

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse hoje (13) que o governo decidiu retirar a obrigatoriedade do uso de simuladores para a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi aprovada nesta quinta-feira durante a primeira reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além de acabar com a obrigatoriedade do uso de simulador, o Contran também diminuiu de 25 para 20 horas o número de aulas práticas para os aspirantes a habilitação da categoria B.
“A gente já vinha falando ao longo do tempo e hoje estamos tirando a obrigatoriedade dos simuladores, que passam a ser facultativos. Será uma opção do condutor fazer a aula ou não. Se ele julgar necessário que aquilo é importante para a formação dele, de que não está seguro de sair para aula prática, ele poderá fazer. Se não quiser, ele não terá que fazer a aula de simulador”, disse o ministro.
   O prazo para a implementação da nova regra é de 90 dias. Com a mudança, o condutor terá que obrigatoriamente fazer 20 horas de aulas práticas. Se optar pelo uso do simulador, serão 15 horas de aulas práticas e 5 horas no equipamento.
    “O simulador não tem eficácia comprovada, ninguém conseguiu demonstrar que isso tem importância para formação do condutor. Nos países ao redor do mundo, ele não é obrigatório, em países com excelentes níveis de segurança no trânsito também não há essa obrigatoriedade. Então, não há prejuízo para a formação do condutor”, disse Tarcísio.
     De acordo com o ministro, a medida visa reduzir a burocracia na retirada da habilitação. O ministro disse estimar uma redução de até 15% no valor cobrado nos centros de formação de condutores.

Solange Almeida e Xand Avião são investigados por tráfico internacional de drogas.

  O Ministério Público Federal, por meio da procuradora regional da República Luiza Frischeisen, em concordância com a Justiça Federal, é favorável à investigação contra o empresário Isaías CD, dono dos Aviões do Forró, por tráfico internacional de drogas, homicídios, ameaças e formação de quadrilha. São acusados também os sócios da A3 e os vocalistas Xand Avião e Solange Almeida. O Procedimento Investigatório Criminal (PIC) havia sido arquivado, mas de forma não consensual.

Agora, além de se defender das acusações de estupro e sonegação de impostos, Isaías terá de provar que não era uma aviãozinho dentro dos Aviões.

Mais um ingrediente pode colocar lenha na fogueira nos bastidores da banda Aviões do Forró. Os empresários Isaías CD e Zequinha Aristides são investigados por venderem terreno no município de Eusébio-CE, localizado a 24km de Fortaleza.

Vale lembrar que a Justiça Federal do Ceará penhorou os bens da dupla por supostas dívidas de R$ 50 milhões junto a Receita Federal. A Justiça apura, ainda, se Isaías e Zequinha são donos de outros cinco terrenos na região que, juntos, estão avaliados em R$ 200 milhões.

A já complicada história é mais um capítulo envolvendo a banda. Na semana passada, Solange Almeida, ex-vocalista, denunciou que havia sofrido assédio por parte de Isaías. A ex-companheira de palcos de Xand também pediu R$ 5 mi em apuração de haveres em outro processo, que é um pedido de avaliação do montante devido a ela enquanto ex-sócia.

Não podemos esquecer que a cantora Solange Almeida, após mais uma apresentação como participante do elenco atual do ‘Show dos Famosos’, no ‘Domingão do Faustão’, a cantora acabou abrindo o coração enquanto conversava com o apresentador, na TV Globo. Neste domingo (2), ela desabafou sobre sua saída do grupo Aviões do Forró.

Após dois anos afirmando que sua saída tinha sido amigável, ela finalmente revelou que, na verdade, ela foi expulsa da banda. Ela também contou que entrou na Justiça contra o grupo.

LULA JÁ PODE IR PARA O SEMIABERTO, DIZ MPF..

   

        Parecer do Ministério Público Federal (MPF) enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) avalia que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já cumpriu tempo suficiente da pena para ir para o semiaberto — regime prisional com a possibilidade de o condenado sair de dia para trabalhar ou estudar e voltar para a prisão à noite.

O MPF também se posicionou favorável à redução da multa de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões, definida em abril último. O documento foi assinado pela subprocuradora-geral Aurea Lustosa Pierre, na semana passada. 

      A decisão caberá aos ministros da Quinta Turma do STJ, responsável pelos processos da Lava Jato na corte. Ainda não há previsão de data para julgamento do tema.

  A progressão de regime é permitida para quem cumpriu um sexto da punição. Além disso, leva em consideração bom comportamento.

     Lula está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba (PR) desde abril de 2018, após ser condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex de Guarujá (SP). Em julgamento há pouco mais de um mês pela Quinta Turma do STJ, a pena foi reduzida para oito anos, 10 meses e 20 dias, abrindo caminho para o petista pedir progressão de regime.

CARTEIRA DE MOTORISTA PODE AUMENTAR PARA 10 ANOS O PRAZO DE VALIDADE.

O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta terça-feira, 4, à Câmara dos Deputados o projeto de lei que faz diversas alterações no Código de Trânsito. A proposta dobra o número de pontos para a suspensão da carteira de motorista de 20 para 40 e também duplica a validade do documento, passando para dez anos. "A proposta é simples e atinge a todos os brasileiros", afirmou Bolsonaro. 

O presidente estava acompanhado dos ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. A proposta foi entregue nas mãos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes partidários. 

O projeto de lei também dá poderes ao Contran de uniformizar a interpretação e os procedimentos quanto à legislação de trânsito e determina a competência para o Denatran centralizar documentos eletrônicos de trânsito. Além disso, acaba com a exclusividade dos Detrans de credenciar clínicas médicas para o exame obrigatório. 

A proposta tem que ser analisada pelas comissões da Câmara e depois ser votada por deputados e senadores. Após aprovada e sancionada, a proposta obriga os novos veículos terem luz de rodagem diurna, sem nenhuma aplicação para veículos em circulação. 

Os veículos hoje em circulação continuam obrigados a manter luz baixa acesa em rodovia, mas com duas diferenças. A primeira é que deixa de haver multa (apesar de continuar o acréscimo de pontos). A segunda é que a exigência agora é só para rodovia de faixa simples.

A prorrogação da validade das carteiras de habilitação de cinco para dez anos vale para as carteiras de pessoas até os 65 anos. No caso de idosos, passa de dois anos e meio para cinco anos. A proposta também acaba com a exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais